Os motoristas de caminhão terão em breve, pontos de parada regulamentados nas rodovias do país. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e as autorizações terão validade de quatro anos, com direito renovações sucessivas.
Os Pontos de Parada e Descanso (PPD) servem como locais de espera, repouso e descanso para os motoristas. É proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local.
Para fazer o cadastramento do estabelecimento há um formulário nos sites do Ministério da Infraestrutura; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit); e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que devem ser enviados para o endereço eletrônico.
Para o reconhecimento dos PPDs, é necessário que tenham Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo; alvará de funcionamento expedido pela prefeitura e vistoria para verificação das condições de segurança, sanitárias e de conforto. Está prevista uma certificação provisória, com validade de um ano, para estabelecimentos que, no momento da vistoria, não apresentarem alguns itens no banheiro, como suportes para sabonete, cabide para toalha, água quente; sinalização indicando as áreas de estacionamento, dos banheiros e, quando for o caso, dos refeitórios.
*Com informações da Agência Brasil.
Antonio Puga é jornalista, especializado no setor automotivo
