Uma proposta do deputado Alexandre Valle (PR-RJ), pode facilitar a vida dos proprietários de automóveis, na hora das revisões. O projeto de lei 9074/2017, de autoria do parlamentar fluminense, assegura a continuidade da garantia em carros onde as revisões sejam feitas fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante.
O deputado destaca que a constituição federal assegura o direito do consumidor de não ficar obrigado a realizar serviços exclusivamente com as concessionárias.
“O artigo 5º da Constituição assegura que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Ou seja, nossa carta magna desautoriza qualquer fabricante a obrigar o proprietário a realizar serviços em oficinas credenciadas”, justifica Alexandre Valle.
Na proposta os itens obrigatórios exigidos pelo fabricante nas revisões deverão ser observados pelas oficinas independentes, sendo responsabilidade delas comprovar através de nota fiscal de serviços, anexada ao manual do veículo, os serviços executados e possíveis trocas de peças originais.
Alexandre Valle lembrou que em outros países a proposta já existe e garante liberdade de escolha ao consumidor.
“Nos Estados Unidos já é permitido, por exemplo. É importante ressaltar que a proposta não retira direitos dos fabricantes, mas garante isonomia às oficinas descredenciadas em pé de igualdade com autorizadas. Além de colocar o Brasil num patamar de modernidade e comodidade para os proprietários de veículos, permitindo que possam fazer as revisões onde e com que achar melhor”, conclui.
Antonio Puga é jornalista, especializado no setor automotivo
